A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO DF II

A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO DF II

(1 ano e 6 meses de Governo Agnelo)

O desafio desse texto é permitir ao leitor uma avaliação da atuação do Governo Agnelo sobre a educação profissional. Para isso, começaremos apresentando o conceito de educação profissional, transcorrer sobre as ações desenvolvidas até aqui e analisá-las, relacionando discursos, práticas e resultados.
O conceito de educação profissional é "um conjunto de políticas, programas e ações de educação, independente do nível e de sua relação com a escolaridade, cujo princípio é a formação para o trabalho em todas as suas formas". Nele se encontra a possibilidade de oferecer ao aluno a formação integral, ou seja, que não se detenha na formação específica, mas que reúna nessa formação a possibilidade de situar-se, refletir e de emancipar-se no mundo do trabalho tendo como base um itinerário formativo, composto da formação inicial e continuada (FIC), formação técnica e a formação tecnológica. Atender o aluno nesse percurso formativo exige uma reorganização de atendimento, estratégias e atuação governamental, garantindo ao aluno o seu acesso e sua permanência.
Outro aspecto fundamental que devemos diferenciar é a opção pela forma de formação profissional: treinamento, capacitação ou qualificação?
1. Treinamento: São ações didaticamente dirigidas ao aperfeiçoamento de competências e habilidades de pessoas;
2. Capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, que utiliza ações de aperfeiçoamento e qualificação, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais, por meio do desenvolvimento individual; portanto, a pessoa é estimulada a exercitar suas competências básicas, desde sua apresentação pessoal, autoestima, comunicação, relacionamentos interpessoais, e sua capacidade de se autogerir, tomar decisões, participar de trabalho em equipe, bem como do seu processo de desenvolvimento no trabalho.
3. Qualificação: processo de aprendizagem baseado em ações de educação formal, por meio do qual o aluno/trabalhador adquire conhecimentos e habilidades, tendo em vista o planejamento institucional e o desenvolvimento na carreira.
Para cada etapa de formação profissional, essas metodologias de ensino são utilizadas, conforme objetivos/planejamento e duração do curso. Sendo assim, o aluno que apenas realizar um curso de formação inicial e continuada, não consegue receber além da sua formação específica, uma vez que no itinerário formativo ele se deteve apenas na primeira etapa. Essa é a grande crítica que se dedica a formação profissional quando não desenvolve itinerários formativos, pois o aluno/trabalhador se forma baseado em treinamentos, em cursos aligeirados, não permitindo agregar a sua formação elementos que proporcione a ampliação da sua atuação, sua emancipação e a visão integral da importância da sua profissão no mundo do trabalho.
O que o Governo Agnelo vem realizando na Educação Profissional?
O DF tem quatro escolas técnicas (Escola Técnica de Ceilândia-ETC/Escola Técnica de Saúde de Planaltina- ETSP/Escola de Música de Brasília - EMB/Escola Técnica de Brasília - ETB e o Centro de Ensino Médio Integrado - CEMI). Desde a posse do Governo, houve uma priorização do diálogo com o MEC e com o Instituto Federal de Brasília (IFB), definindo terrenos e atuação do mesmo nas regiões administrativas do DF. A condição era que o IFB não se instalasse próximo a uma escola técnica e oferecesse cursos diferenciados dos existentes nessas instituições. Esse processo de definição de terrenos promoveu-se de forma rápida e para definição dos cursos nas cidades que seriam contempladas foram realizadas audiências públicas.
É importante destacar que a vinda do IFB ao DF é muito bem-vinda e as escolas técnicas não se sentem ameaçadas no seu trabalho, desde que as ações de ingresso e permanência dos alunos sejam alinhadas, para não ocorrer migração de alunos e conflito de interesses. O IFB oferece aos seus alunos uma bolsa formação que possibilita aos alunos a permanência e continuidade dos estudos. Esse incentivo poderia ser também oferecido aos alunos das escolas técnicas, uma vez que esse é um fator relevante pelo aluno na opção da instituição.
Paralelo a esse movimento, os gestores das escolas técnicas, através da Diretoria de Educação Profissional (DEPROF), passaram por um processo de organização administrativa e pedagógica, procurando definir em conjunto suas atuações nos níveis de cursos básicos e técnicos, formas de ingresso do aluno, oferta de cursos e a cobrança de taxas e contribuições em função do
não recebimento por elas de recursos financeiros, como o PDAF. A DEPROF tomou a frente desse trabalho, realizando várias reuniões e organizando, em dezembro de 2011, o I Encontro da Educação Profissional do DF, com representantes de todas as escolas e sediado na Escola Técnica de Ceilândia, retirando deste um farto material sobre diversos temas que foram priorizados, como: formação continuada de docentes, integração curricular, reformas na infra-estrutura das escolas, agilidade na implantação dos programas federais, agilização na aprovação e reestruturação dos cursos técnicos etc. As escolas passaram a ter uma perspectiva animadora para seu trabalho em 2012, visto que existiu a possibilidade de um alinhamento de suas ações e a clareza das prioridades elencadas.
Em fevereiro de 2012, ocorreu a mudança na Coordenação da Educação Profissional e o processo instalado de construção coletiva foi interrompido. Longe de atender as necessidades de interlocução, a gestão anterior procurava garantir esse espaço de diálogo, ainda que incipiente. Com a mudança de comando, a Coordenação de EP se reuniu apenas tecnicamente com os gestores, não visitando as escolas para dialogar com os professores, conferindo às mesmas o abandono e o papel de executoras.
A reforma e implantação dos laboratórios do Brasil Profissionalizado nas escolas vêm se arrastando desde 2009, em função da incapacidade técnica e financeira da CEPROF em atender as demandas de atendimento especializado. A adequação dos espaços nas escolas está lenta, pois algumas escolas, como a Escola Técnica de Ceilândia, que oferece cursos gratuitos e não transforma o aluno em uma fonte de renda, não conseguiu encaminhar as mudanças técnicas solicitadas. Como o PDAF não saiu até setembro, não existiram os recursos financeiros para esses ajustes apesar de ter solicitado o valor (R$30.000,00) para o Gabinete da Secretaria Adjunta desde maio do corrente ano.
O PRONATEC vem promovendo desde 2011 a oferta de qualificação profissional aos alunos do ensino médio. Os cursos oferecidos são ofertados pelo SESI e pelo IFB. Alguns desses cursos são definidos sem uma articulação prévia com as CRE’s e CEPROF. Os pacotes de cursos já preparados nem sempre se adequam ao contexto socioeconômico da região administrativa atendida. Na ilusão de ofertar qualificação de qualidade e atenderem uma demanda reprimida nessa região, a definição de cursos não passa pela possibilidade de ofertar à população um itinerário formativo que atenda a preparação para o mundo do trabalho. Formação fragmentada, desarticulada com os
arranjos produtivos locais e o contexto socioeconômico da região atendida, não garante a formação integral do aluno, conforme já afirmei no primeiro parágrafo desse texto. Além do mais, em função da pulverização de órgãos institucionais que promovem o ensino profissional (Sistema S, Secretaria do Trabalho etc.) o próprio governo oferece a parceria e convênios desatrelados da Educação, fornecendo qualificação profissional desconectado de um projeto social de educação profissional. São vários os exemplos existentes, que sob o discurso da expansão de atendimento, procura tirar disso dividendos políticos e votos de agradecimento dos atendidos, sem oferecer com qualidade a educação profissional que desejamos.
Sobre a formação integral na Educação Profissional
É importante destacar aqui a iniciativa de reorganização da formação profissional dos alunos na Escola Técnica de Ceilândia. A escola oferece há 30 anos vários cursos básicos, como Marceneiro, Manicuro/Pedicuro/Depilação, Eletricista Residencial e Predial, Cabeleireiro, Salgadeira e Costureiro básico e industrial. Em agosto de 2011, passou-se a ofertar em todos esses cursos, complementações como noções de informática, legislação trabalhista, empreendedorismo, e, em agosto de 2012, acrescentaram-se complementações como ética, cidadania e relações humanas no trabalho. Os depoimentos dos alunos e dos docentes são abundantes em afirmar a grande relevância e qualidade na formação profissional desses alunos. Portanto, atender o princípio básico da escola pública que é de oferecer aos alunos educação pública, gratuita e de qualidade foi atendido como princípio. Esse é o princípio da formação integral na EP: formar o aluno para atuar como protagonista no mundo do trabalho.
Como possibilitar a integração da EP com a educação básica?
Desde o ano de 2004, o MEC vem definindo políticas de integração da educação profissional com a EJA, sendo concretizadas com o lançamento do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Jovens e Adultos – PROEJA. No DF, existe apenas um curso nessa perspectiva de atendimento, sendo ofertado pela Escola Técnica de Ceilândia (ETC) desde 2009, sob a tutela do Programa e-Tec Brasil. Apesar de insistirmos numa definição da oferta do PROEJA no DF pela SE, não conseguimos até hoje, mesmo com a parceria do Fórum de EJA – GTPA – DF e a UnB, através do Projeto Transiarte, sensibilizarmos para a necessidade de expansão desse atendimento. A ETC encaminhou ao Conselho de Educação do DF (CEDF) em agosto de 2011, seis (6) planos de cursos voltados para o atendimento integrado do
PROEJA, em função da Proposta Político Pedagógica da escola e dos cursos de formação inicial oferecidos desde 1982, visando proporcionar a culminância em itinerários formativos: Técnico em Móveis, em Eletrotécnica, Imagem Pessoal, Vestuário, Cozinha e Mecânica Automotiva. O CEDF tem uma grande dificuldade em aceitar o princípio da integração nos currículos propostos e dificulta a aprovação dos mesmos até a presente data. Quando esses cursos forem aprovados, a SE terá a segunda experiência de integração da EP com a EJA que será concretizada, mas sem ter tido primeiro uma construção coletiva sobre o PROEJA no DF.
Quanto ao ensino médio integrado, a discussão foi estancada, pois não basta a escola desejar oferecer esse atendimento. As condições para viabilizar essa integração não foram construídas pela SE. A Coordenação do Ensino Médio, da Educação Profissional e da Educação de Jovens e Adultos não conseguiram definir ações e implementá-las para alcançar a integração. Essa passa primeiro pelo diálogo para a concretização em um projeto comum. Não se pode encaminhar essa discussão na escola sem primeiro ter-se clareza do que queremos e como fazê-lo.
Será que ainda dá tempo de construirmos coletivamente a EP no DF?
O problema central que precisamos resolver é qual será o papel das escolas técnicas nesse novo cenário? De que forma poderemos atender mais e melhor os alunos das escolas técnicas do DF? Todos que estamos atualmente envolvidos com a Educação Profissional, temos que refletir sobre esses aspectos básicos:
1. Que Educação Profissional queremos? Educação profissional para quê? Para quem? Como? Onde? Quais os conteúdos devem ser aprendidos?
2. Para qual papel devemos formar nossos alunos: figurantes, coadjuvantes ou protagonistas?
3. Como formar o professor para atuar nesse novo paradigma de educação profissional?
4. Qual a função das escolas técnicas no DF?
5. Como garantir um plano de formação continuada para nossos docentes via parceria com os institutos de educação ou outros?
6. Como possibilitar a autonomia das escolas para implementar parcerias, atendendo regras legais e públicas, visando o desenvolvimento local e regional?
7. É possível a reconfiguração das Escolas Técnicas visando oferecer os 3 níveis de formação: FIC, técnica e tecnológica (Itinerários formativos)?
8. Como reconfigurar nosso currículo visando atender as demandas do mundo do trabalho articuladas com a atuação crítica e cidadã do aluno?
9. Como constituir o currículo integrado: definição de estratégias de integração do EP com a Educação Básica?
As respostas a essas perguntas devem ser construídas de forma coletiva, envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar e setores organizados da sociedade. Documentar, retirar diretrizes e estratégias para concretização de nossas necessidades é urgente e ainda possível.
A concepção da função social da escola técnica está condicionada na formação de jovens e adultos para o desenvolvimento das habilidades e competências inerentes ao mundo social, cultural e profissional, tendo o aluno como ser autônomo, criativo, crítico, reflexivo e ético desse contexto. O tempo passa e a educação profissional exige uma intervenção segura, garantindo aos filhos dos trabalhadores do DF uma formação cidadã. Seguramente só virá sob muita pressão!
E você, o que está fazendo para promover essa reconfiguração da EP no DF?

1. A primeira análise de conjuntura da EP no DF foi construída em junho de 2011.

Márcia Castilho de Sales

Professora da Secretaria de Educação do DF.

mcastilhosales@gmail.com